Nomeação do COM Paulo Jorge da Conceição Lopes para o cargo de chefe do Departamento Marítimo dos Açores

Portaria 747/2022

Sumário: Nomeação do COM Paulo Jorge da Conceição Lopes para o cargo de chefe do Departamento Marítimo dos Açores.

Artigo único

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 22984 COM Paulo Jorge da Conceição Lopes para o cargo de Chefe do Departamento Marítimo dos Açores, com efeitos a 23 de junho de 2022, em substituição do 26085 Comodoro José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto que ficou exonerado do referido cargo na mesma data.

25-10-2022. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.