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Aviso (extrato) n.º 2376/2015
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 28 de janeiro de 2015, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei a seu pedido do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Alcoutim - João Carlos da Silva Simões, com efeitos a 1 de fevereiro de 2015;
29 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
308410379
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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