Aviso 20851/2022
Sumário: Concessão de licença sem remuneração por oito dias à colaboradora Ana Catarina Moreira Camões.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 12 de outubro de 2022 e usando da competência que me confere a alínea a), n.º 2, artigo 35.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º, do anexo, da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a licença sem remuneração por oito dias, à colaboradora Ana Catarina Moreira Camões, com início no dia 09 de novembro ao dia 18 de novembro de 2022.
17 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.
315787917
Aviso 20851/2022, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Mangualde
- Fonte: Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31
- Data: 2022-10-31
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão de licença sem remuneração por oito dias à colaboradora Ana Catarina Moreira Camões
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5107758.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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