Nomeação do licenciado Marco António Mota Fernandes, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Organização e Informática do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho 12648/2022

Sumário: Nomeação do licenciado Marco António Mota Fernandes, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Organização e Informática do Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeação do licenciado Marco António Mota Fernandes, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Organização e Informática do Supremo Tribunal de Justiça

1 - Nos termos das alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 62.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, e tendo em consideração o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, integrado pelo regime de nomeação a que se referem os nos 9, 10 e 11 do artigo 21.º do mesmo diploma, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, o licenciado Marco António Mota Fernandes, para o cargo de Chefe de Divisão de Organização e Informática do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2022.

2 - A presente nomeação é fundamentada no reconhecimento da aptidão, competências curriculares e experiência profissional que se consideram adequadas para o desempenho do referido cargo.

3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

4 de outubro de 2022. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Marco António Mota Fernandes.

Data de nascimento: 28 de outubro de 1978.

2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Informática, concluída em 2008 pela Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração: Pós-Graduação em Engenharia Informática ramo Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento (2008/2009), pela Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

4 - Atividade profissional: Técnico de informática na Força Aérea Portuguesa (1998/2007); Especialista Adjunto de Informática na Polícia Judiciária (2009/2015); Chefe de Núcleo de Instalações e Equipamentos na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Polícia Judiciária (2015/2017); Chefe de Setor de Transportes e Serviços Gerais da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Polícia Judiciária (2017/2021). Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária até à presente data.

315807283

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-08-26 - Lei 62/2013 - Assembleia da República

  Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública