Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira de técnico superior, no mapa de pessoal do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., da assistente operacional Ana Teresa Franco de Sousa

Aviso 20813/2022

Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira de técnico superior, no mapa de pessoal do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., da assistente operacional Ana Teresa Franco de Sousa.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e obtido parecer favorável de Sua Ex.ª Ministro da Cultura, Despacho 118/2022 MC de 29/07/2022, e de Sua Ex.ª Diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, informação n.º 0536/DRJE/DGAEP/2022, de 05/10/2022, foi consolidada a mobilidade de intercarreiras da trabalhadora, Ana Teresa Franco de Sousa, no mapa de pessoal do Instituto do Cinema e do Audiovisual, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da estrutura remuneratória da carreira de técnico superior, com efeitos a 1 de maio 2022.

20-10-2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Chaby Vaz.

315810725

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017