Decreto do Presidente da República n.º 154/2022
de 28 de outubro
Sumário: Nomeia o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa-OSCE, em Viena.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa-OSCE, em Viena.
Assinado em 14 de outubro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 24 de outubro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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Decreto do Presidente da República 154/2022, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 209/2022, Série I de 2022-10-28
- Data: 2022-10-28
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa-OSCE, em Viena
Texto do documento
Anexos
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Aviso
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