Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras na categoria de assistente técnico de vários trabalhadores

Aviso 20758/2022

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras na categoria de assistente técnico de vários trabalhadores.

Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado, com competências delegadas pelo Despacho DC01/2021 de 19 de outubro de 2021, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que por proposta da signatária de 13 de julho de 2022, aprovada por deliberação da Câmara Municipal em reunião realizada em 18 de julho de 2022, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras na categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 01 de agosto de 2022:

Andreia Sofia Ribeiro Martins, Belkys Maria Romão Neto, Cátia Raquel Ramos Oliveira, Cristina Carmo Costa Guerreiro, Dina Santos Baroa Simão Torres, Diva Alexandra Rodrigues Silva Fernandes, Dulcina Felício Palma Cavaco, Eugénia Maria Brito Soares Estêvão Matinhos, Idália Maria Estêvão Paulino, Isabel Maria Martins Nené Gomes, Ivan André Gonçalves Caetano, Joana Filipa Nascimento Espada, Juliana Anabela Victorino, Maria Aliette Murta Correia Santos, Maria Manuela Horta Viegas Piedade, Marisa Isabel Pereira Neves, Nathalie Florence Coelho Rosa, Patrícia Maria Santos Viegas, Paula Cristina Bica Rodrigues, Paula Jesus Barbacas Barata Guerra, Quirina Alexandra Silva Revés, Sandra Maria Rocheta Coelho, Selma Micaela Afonso Rey, Silvia Maria Ascenso Guerreiro e Vanessa Teresa Rodrigues Viegas, posicionados na 1.ª posição e no nível remuneratório 6, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.

Mais se torna público que decorrente das consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os referidos trabalhadores, nas respetivas categorias, com efeitos a 01 de agosto de 2022.

11 de outubro de 2022. - A Vice-Presidente, Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.

315801775

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017