Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores

Aviso 20744/2022

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que cessaram, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, os seguintes trabalhadores:

Maria Dulce de Oliveira Coelho, na Carreira e Categoria de Assistente Técnica, posicionada na 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório 11, com efeitos a 10 de março de 2022, por motivo de consolidação definitiva de mobilidade noutro órgão ou serviço.

Henrique Mendes Valente, na Carreira especial de Fiscalização e Categoria de Fiscal, posicionado entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório entre 7 e 9, com efeitos a 05 de julho de 2022, por motivo de consolidação definitiva de mobilidade noutro órgão ou serviço.

Isabel Maria Nascimento de Matos, na Carreira e Categoria de Técnica Superior, posicionada na 8.ª posição remuneratória e nível remuneratório 39, com efeitos a 01 de agosto de 2022, por motivo de consolidação definitiva de mobilidade noutro órgão ou serviço.

Celestino Machado Rodrigues, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posicionado na 8.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8, desligado do serviço desde 13 de agosto de 2022, por motivo de falecimento.

Idílio Manuel Fernandes Cravo, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, posicionado na 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório 31, desligado do serviço desde 01 de outubro de 2022, por motivo de aposentação.

António Jorge Pereira Almeida, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posicionado na 8.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8, desligado do serviço desde 01 de outubro de 2022, por motivo de aposentação.

Carlos Manuel Oliveira Tavares, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, desligado do serviço desde 01 de outubro de 2022, por motivo de aposentação.

18 de outubro de 2022. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

315791731

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.