Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico e nomeação de júri do período experimental

Aviso 20737/2022

Sumário: Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico e nomeação de júri do período experimental.

Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico e nomeação de júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16247/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de outubro de 2019, e na BEP com o código de oferta OE201910/0453, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com, Hugo Miguel Carvalheiro Gonçalves, com efeitos a dia 01 de julho de 2022, sujeito a período experimental, auferindo um vencimento ilíquido de 709,46 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Eng.º Carlos Fernando dos Santos Dinis Simões, Chefe de Divisão.

1.º Vogal efetivo - Dr.ª Sandra Fernandes Nobre, Técnica Superior.

2.º Vogal efetivo - Dr.ª Ana Filipa Martins Santos Mendes Amaro, Técnica Superior.

1.º Vogal suplente - Dr.ª Anabela Cristina Marques Gaspar Teixeira, Técnica Superior.

2.º Vogal suplente - Dr.ª Elisabete Martins Ramos Robalo, Técnica Superior.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de assistente técnico.

15 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, António Pinto Dias Rocha, Dr.

315780091

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.