Designação de coordenador de estabelecimento de ensino

Aviso 20701/2022

Sumário: Designação de coordenador de estabelecimento de ensino.

Designação de coordenador de estabelecimento de ensino

António Carlos Pereira Baptista, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, por Despacho 63/2019/2023, de 21 de outubro de 2022:

1 - Nos termos da alínea e) do ponto 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação atual republicada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário, (RAAG), e em conformidade com o ponto 3 da artigo 40.º do mesmo diploma legal, designa para coordenador de estabelecimento de ensino - Escola Básica Dr. Reis Leitão, Loriga - a PQND Maria do Carmo Mendes Fernandes Pereira.

2 - A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2021.

21 de outubro de 2022. - O Diretor, António Carlos Pereira Baptista.

315806084

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.