Renovação da comissão de serviço de João Alves Fernandes no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 12602/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço de João Alves Fernandes no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 3 de outubro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi renovada, pelo período de um ano, a comissão de serviço de João Alves Fernandes, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Alves Fernandes

Data de Nascimento: 31 de março de 1972

Naturalidade: Angola

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia de Informática e de Computadores, Instituto Superior Técnico.

Experiência profissional:

Agosto, 2015 - Presente:

Conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da UE, Bruxelas.

Principais tarefas:

Responsável pelas TI;

Chefe do Sub-Registo; Nível de credenciação de segurança: Nacional, UE e Nato;

Security officer junto da UE;

Delegado no Security Committee meeting, European External Action Service;

Delegado no Council Security Committee meeting and sub-group, Council of the European Union;

National Project Manager, VIS AG, eu-LISA Agency.

Fevereiro 2012 - julho 2015:

Chefe de divisão do departamento Tecnologias de Informação, Lisboa.

Principais tarefas:

Responsável pelo desenvolvimento, manutenção e gestão dos sistemas de informação do MNE, das representações diplomáticas e instituições europeias;

Responsável pela implementação do projeto VIS da European Commission, DG Home, Unit B2;

Gestor de projeto na eu-LISA Agency, VIS AG, Tallinn, Estónia.

Janeiro 1999 - janeiro 2012:

Coordenador TI no MNE.

20 de outubro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315802803

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.