Designação de coordenador municipal de proteção civil

Aviso (extrato) n.º 20625/2022

Sumário: Designação de coordenador municipal de proteção civil.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a designação para o exercício do cargo de coordenador municipal de proteção civil, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do trabalhador pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alcobaça, Nélio José dos Santos Gomes.

Mais se torna público que a Câmara Municipal de Alcobaça, em reunião ordinária realizada no dia 07/10/2022, deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, a equiparação do estatuto remuneratório do coordenador municipal de proteção civil ao de titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão.

Breve Nota Curricular

Dados pessoais

Nome: Nélio José dos Santos Gomes

Data de nascimento: 12/01/1978

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas e profissionais

Licenciatura em Proteção Civil pelo Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologias do Mar de Peniche;

Possui formação especializada teórica e prática em várias áreas da Proteção Civil, designadamente os seguintes cursos de formação: Os novos desafios dos Serviços Municipais de Proteção Civil; Sistema Gestão de Operações em Incêndio Florestais (Nível 2); Gestão de Emergência; Incêndios Florestais (Nível 5); Planeamento e Conceção de Exercícios de Proteção Civil (Nível 1); Treino Operacional para Equipas de Comando Operacional; Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses; Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino; Combate a Incêndios Urbanos e Industriais; Salvamento e Desencarceramento.

Experiência profissional

Técnico Superior pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alcobaça - 13 anos, 9 meses;

Tempo de Serviço na Administração Pública - 19 anos;

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Pataias - 13 anos;

Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Leiria - 3 anos;

Membro da Comissão Municipal de Proteção Civil, da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, e da Equipa de Acompanhamento da Vigilância de Arribas, todas do concelho de Alcobaça.

Distinções

Medalha de Assiduidade "Grau Ouro" - 20 anos de Bons e Efetivos Serviços - atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses.

18 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

315796413

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.