Aviso 20486/2022
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL».
Consulta pública do Projeto de Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL», que estabelece as regras gerais de atribuição de apoios à mobilidade na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), pelo prazo de 30 dias
António Miguel Ventura Pina, Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o Conselho Intermunicipal, na sua reunião ordinária realizada em 7 de outubro de 2022, deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alterações do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL», que estabelece as regras gerais de atribuição de apoios à mobilidade na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta (30) dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Mais torna público que aquele projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta nos serviços da AMAL, na Rua General Humberto Delgado n.º 20, em Faro, durante as horas normais de expediente (9:30-12:30 e 14:00-16:00), bem como no sítio eletrónico desta entidade, em www.amal.pt/Atividades/Consulta Pública.
As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito, até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Intermunicipal, para o endereço eletrónico geral@amal.pt ou por carta enviada para o endereço da AMAL, na Rua General Humberto Delgado, n.º 20, 8000-355 Faro, sendo que as comunicações deverão obrigatoriamente ter como assunto: Consulta pública do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL» (Alterações) - Contributos.
12 de outubro de 2022. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, António Pina.
315784669
Aviso 20486/2022, de 26 de Outubro
- Corpo emitente: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve
- Fonte: Diário da República n.º 207/2022, Série II de 2022-10-26
- Data: 2022-10-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consulta pública do projeto do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5102755.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5102755/aviso-20486-2022-de-26-de-outubro