Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistentes operacionais - área de ação educativa

Aviso 20405/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistentes operacionais - área de ação educativa.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência aprovação do Procedimento concursal para o preenchimento de 26 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente operacional na área de ação educativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 13920/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 140, de 21 de julho, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202107/0666 foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2022, com os seguintes candidatos: Aline Martins Gomes; Luís Miguel Abreu Eliseu Ferreira; Nuno Miguel de Sousa Pinto; Renata de Oliveira Gonçalves; Ana Cristina Simões Esteves; Sandra Isabel da Costa Amaral Santos; Margarida da Conceição Lopes Cardia; Sara Alexandra Gonçalves Oliveira; Cátia Sofia Rodrigues Correia; Maria Gorete Oliveira Fernandes Carvalho; Milene Andreia Jubilado Correia; Ângela Cristina Figueiredo Rodrigues; Teresa Vanessa de Almeida Fernandes; Silvana Maria Marques Sampaio Fernandes; Flávio Peres Rodrigues; Jacqueline de Castro Campbell; Cláudia Patricia Carvalho Saraiva; Inês Lopes dos Santos Oliveira; Isabel Maria da Cruz Fernandes Correia; Maria Isabel Delgado Silva Martins Vasconcelos; Paula Alexandra Leitão da Silva Damião; Paula Cristina dos Santos Gonçalves e Ana Isabel Mota da Silva.

E com efeitos a partir de 15 de setembro a candidata Tânia Maria Simões Fernandes Rebelo.

A remuneração base dos trabalhadores é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 705,00(euro) correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única. Os referidos contratos ficam sujeitos ao período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.

6 de outubro de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Oliveira.

315767456

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.