Abertura de procedimento concursal destinado ao recrutamento de assistente hospitalar de medicina geral e familiar

Aviso 20336/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal destinado ao recrutamento de assistente hospitalar de medicina geral e familiar.

Procedimento concursal (comum) para recrutamento de 1 (um) profissional para a categoria de assistente hospitalar de medicina geral e familiar da carreira médica, contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto - a tempo parcial (10 horas semanais)

1 - Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o art. 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 29 de setembro de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado a termo resolutivo incerto, a tempo parcial, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente hospitalar de medicina geral e familiar, da carreira médica, em substituição temporária de trabalhador ausente.

2 - Tipo de concurso

Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, que sejam detentores dos requisitos de admissão.

3 - Prazo de validade

O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas

Dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Legislação aplicável

O procedimento concursal rege-se pelo disposto no ACT referido no ponto 1 do presente aviso.

6 - Caracterização do posto de trabalho

Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no art. 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

7 - Local de trabalho

O serviço será prestado nas instalações do IPOPFG, E. P. E. - sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 no Porto bem como em outras Instituições com as quais o IPOPFG tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nomeadamente Serviço de Urgência de âmbito Regional.

8 - Remuneração base

O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na Legislação em vigor ou em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável, para o ingresso na categoria e regime de trabalho previsto.

9 - Horário de trabalho/Regime de trabalho

O período normal de trabalho é em regime de tempo parcial, 10 (dez) horas semanais, sendo 8 horas exercidas na consulta externa do Serviço de Cuidados Paliativos e 2 horas na reunião geral de equipa multidisciplinar que se realiza semanalmente.

10 - Requisitos de admissão

Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista em Medicina Geral e familiar com formação avançada em Cuidados Paliativos (mínimo pós-graduação);

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

11 - Critérios de seleção/elementos de maior relevância

Serão considerados os critérios/elementos obrigatórios previstos na cláusula 21.º e 22.ª do ACT com especial relevância a posse de experiência comprovada em Cuidados Paliativos.

12 - Formalização das candidaturas

As candidaturas devem ser efetuadas através de requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, sito no piso de entrada do Edifício de Medicina, durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço da Instituição, indicado no ponto 7, até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividades caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

13 - Documentos

O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de Especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.

14 - Métodos de seleção

Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o estabelecido no ACT.

15 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

16 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

17 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

18 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no ACT.

19 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.

20 - Constituição do júri:

Presidente: Maria Deolinda Paulino Pereira Sousa Pereira, Assistente Graduada Sénior em Medicina Interna e Assistente Graduada em Oncologia Médica do IPOPFG EPE.

Vogais efetivos:

1.ª Vogal: Maria Paula Correia Ribeiro da Costa e Silva, Assistente Graduada do IPOPFG EPE (substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos);

2.ª Vogal: Maria Cândia Silva Assistente de Medicina Geral e Familiar do IPOPFG, E. P. E.;

Vogais Suplentes:

1.º Vogal: Michael Luís Sapateiro, Assistente Hospitalar em Oncologia Médica do IPOPFG, E. P. E.;

2.º Vogal: Licínio Rego Assistente Graduado de Cirurgia Oncológica do IPOPFG, E. P. E.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento@ipoporto.min-saude.pt.

14 de outubro de 2022. - A Diretora Clínica, Doutora Ana Espírito Santo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):