104/CP/2022 - CONSTRUÇÃO DO CAIS DE DESCARGA DE RESÍDUOS URBANOS BIODEGRADÁVEIS DA ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ALBUFEIRA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S. A.

NIPC: 503600270

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras - Departamento Financeiro - João Cláudio Viegas de Jesus

Endereço: Barros de São João da Venda

Código postal: 8135 026

Localidade: Almancil

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Almancil

Telefone: 289894480

Fax: 289894489

Endereço da Entidade: www.algar.com.pt

Endereço Eletrónico: d.compras@algar.com.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 104/CP/2022 - CONSTRUÇÃO DO CAIS DE DESCARGA DE RESÍDUOS URBANOS BIODEGRADÁVEIS DA ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ALBUFEIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a construção, fornecimento e montagem de um cais de descarga para matéria orgânica recolhida seletivamente e demais trabalhos e equipamentos acessórios, sito na estação de transferência de Albufeira

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 260,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 260,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 104/CP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Freguesia de Ferreiras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração INCM

Descrição:

ii) Declaração que mencione, por categoria e subcategoria de trabalhos, os preços dos trabalhos que se propõe executar e as correspondentes habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo ou nas declarações emitidas pelo InCI, para efeitos da verificação da conformidade desses preços com a classe daquelas habilitações e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA

Endereço desse serviço: Barros de São João da Venda

Código postal: 8135 026

Localidade: Almancil

Telefone: 289894480

Fax: 289894489

Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de Trabalho

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Plano de Pagamento

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração ALGAR SA

Endereço: Barros de São João da Venda

Código postal: 8135 026

Localidade: Almancil

Telefone: 289894480

Fax: 289894489

Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Cláudio Viegas de Jesus

Cargo: Coordenador de Compras e Stocks

415809162