MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, S. A.
NIPC: 512012032
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: scferreira@eda.pt
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguro de saúde para as empresas do Grupo EDA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguro de saúde para as empresas do Grupo EDA
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,974,233.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
Valor: 3,974,233.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: N.º 1/FICON/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 512012032
Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, S. A.
Percentagem ou valor? %
Percentagem: 80
NIPC: 512026840
Designação da entidade adjudicante: EDA Renováveis, S. A.
Percentagem ou valor? %
Percentagem: 20
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Declaração de Autoridade
Descrição:
Declaração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) comprovativa de que se encontra legalmente habilitada para o exercício da atividade seguradora, nos termos do Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora, alínea d) do ponto 1, artigo 13.º do Programa do Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: A proposta que apresente o preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Administração
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde n. º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Jorge Morais Loures
Cargo: Quadro Superior - Departamento de Contratação Pública
415799987
Anúncio de Procedimento 13496/2022, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: EDA - Electricidade dos Açores, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
- Data: 2022-10-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de seguro de saúde para as empresas do Grupo EDA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5100139.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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