MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
NIPC: 506146197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção do Património
Endereço: Praça D Pedro IV, 45 - 1.º
Código postal: 1149 069
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 213243810
Fax: 213476095
Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras de conservação e limpeza dos 2ºDTO_8ºESQ_Casa de Porteiro do prédio sito em Lisboa, na Av. Estados Unidos da América, 40.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras de conservação e limpeza
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 225,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 225,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: NP-2022-0122
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção do Património
Endereço desse serviço: Praça D. Pedro IV, 45 - 1.º
Código postal: 1149 069
Localidade: Lisboa
Telefone: 213243810
Fax: 213476095
Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www2.compraspt.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Mais baixo preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da CPME
Endereço: Praça D. Pedro IV, 45 - 3.º
Código postal: 1149 069
Localidade: Lisboa
Telefone: 213243810
Fax: 213476095
Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Marina Castro
Cargo: Directora
415802455
Anúncio de Procedimento 13510/2022, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
- Data: 2022-10-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de obras de conservação e limpeza dos 2ºDTO_8ºESQ_Casa de Porteiro do prédio sito em Lisboa, na Av. Estados Unidos da América, 40.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5099918.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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