MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
NIPC: 600014576
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas.
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Apoio Técnico à Direção-Geral de Política Externa (DGPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Apoio Técnico à Direção-Geral de Política Externa (DGPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 29,431.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71356300
Valor: 29,431.56 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 284/UMC/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria- Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Endereço desse serviço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://pt.vortal.biz/gov-setor-publico
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço Total da Proposta (PT)
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Número Total de Horas da Proposta (NTH)
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Formação e Experiência do RH (FE)
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Grau Académico (C1)
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Experiência em apoio técnico em Relações Internacionais (C2)
Ponderação: 50 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas.
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Pedro Sousa e Abreu
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração
415808903
Anúncio de Procedimento 13454/2022, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
- Data: 2022-10-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de Serviços de Apoio Técnico à Direção-Geral de Política Externa (DGPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5099880.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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