Renúncia de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - Vítor Elias Pimentel Cunha

Aviso (extrato) n.º 20281/2022

Sumário: Renúncia de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - Vítor Elias Pimentel Cunha.

Renúncia de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 30 de setembro de 2022 e no uso das competências que me são conferidas pelo do n.º 4, do artigo 43.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi deferido o pedido de renúncia de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, Vítor Elias Pimentel Cunha, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2022, pelo motivo de iniciar contrato em funções públicas por tempo indeterminado com esta entidade.

7 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís dos Santos Fernandes.

315764086

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.