Deliberação (extrato) n.º 1134/2022
Sumário: Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Dr. José Inácio Manso Rainho.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de outubro de 2022, foi o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Inácio Manso Rainho, autorizado a continuar em funções com vista a ultimar e levar a julgamento os últimos processos que tem pendentes à data da jubilação.
16 de outubro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1134/2022, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
- Data: 2022-10-24
- Parte: D
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Sumário
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Dr. José Inácio Manso Rainho
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Anexos
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