Hasta Pública - CT-VEND/69/2022/DRAPAL

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

NIPC: 680011439

Endereço: Quinta da Malagueira

Código postal: 7000 758

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@drapalentejo.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - CT-VEND/69/2022/DRAPAL

Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de azeitona na árvore, incluindo a apanha e a colocação no lagar, constituída por três lotes, um com cerca de 30 toneladas, na Herdade dos Lameirões, na freguesia de Safara, concelho de Moura, outro com cerca de 100 toneladas, na Herdade da Abóbada, e outro no Monte Novo, com cerca de 30 toneladas, estes últimos na freguesia de Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa.

Tipo de bens: Azeitona na árvore

Legislação aplicável: Código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 37,000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 37,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03222400

Valor: 37,000.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CT-VEND/69/2022/DRAP

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do presente procedimento para a venda da azeitona encontram-se à disposição, para consulta dos concorrentes, na sede da DRAP Alentejo, na Quinta da Malagueira, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira, em Évora; no Serviço Regional do Norte Alentejano, R. de Olivença, 60 em Portalegre; no Serviço Regional do Alentejo Litoral, Largo do Mercado, 19-1.º em Santiago do Cacém; no Serviço Regional do Baixo Alentejo, Rua de S. Sebastião em Beja; no Centro de Experimentação dos Lameirões, na Herdade dos Lameirões em Safara; no Centro de Experimentação do Baixo Alentejo, na Herdade da Abóbada, em Vila Nova de S. Bento; durante as horas normais de expediente (9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h), até ao último dia antes da realização da hasta pública, e no portal da DRAP Alentejo em www.drapal.min-agricultura.pt.

Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.drapal.min-agricultura.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o n.º 10 do programa do procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o estabelecido no programa do procedimento.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.drapal.min-agricultura.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no dia 3 de novembro de 2022, pelas 10 horas, na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - Av.ª Eng.º Eduardo Arantes Oliveira - Quinta da Malagueira, em Évora. As regras encontram-se estabelecidas no programa do procedimento.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 10 %

EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/21



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Anabela Ferreira dos Santos Apolinário

Cargo: Diretora de Serviços de Administração

415806513