MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 217231500
Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PA.130.2022.0001005 - Trabalhos de Reabilitação Integral de 16 fogos nos concelhos de: Setúbal (2), Montijo (1), Odivelas (1), Mação (1), Beja (1), Cascais (3) e Lisboa (7)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reabilitação geral de 16 frações habitacionais situadas nos concelhos de Setúbal, Montijo, Odivelas, Mação, Beja, Cascais e Lisboa, empreitadas a contratar através de procedimento de concurso público constituído por 8 lotes.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 243,900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 243,900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA.130.2022.0001005
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Manutenção de espaços públicos
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: PC.130.2022.0001608 - Reabilitação do fogo 51070026 Beja
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 2
Designação: PC.130.2022.0001609 - Reabilitação dos fogos 51250007 e 51180014 Setúbal
Preço Base do lote: 36,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 3
Designação: PC.130.2022.0001610 - Reabilitação dos fogos 80000052, 51040046 e 51230002 Montijo, Odivelas e Mação
Preço Base do lote: 30,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 4
Designação: PC.130.2022.0001611 - Reabilitação dos fogos 80000492/0499/0500 Cascais
Preço Base do lote: 29,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 5
Designação: PC.130.2022.0001612 - Reabilitação dos fogos 80001374/1339 Lisboa
Preço Base do lote: 33,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 6
Designação: PC.130.2022.0001613 - Reabilitação dos fogos 80001243/1468 Lisboa
Preço Base do lote: 26,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 7
Designação: PC.130.2022.0001614 - Reabilitação do fogo 80000697 Lisboa
Preço Base do lote: 39,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 8
Designação: PC.130.2022.0001615 - Reabilitação dos fogos 80001104/1210 Lisboa
Preço Base do lote: 44,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Dotado da 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Maria Martins Dias
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415806068
Anúncio de Procedimento 13393/2022, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
- Data: 2022-10-21
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PA.130.2022.0001005 - Trabalhos de Reabilitação Integral de 16 fogos nos concelhos de: Setúbal (2), Montijo (1), Odivelas (1), Mação (1), Beja (1), Cascais (3) e Lisboa (7)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5099138.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5099138/anuncio-de-procedimento-13393-2022-de-21-de-outubro