Aluguer Operacional de 9 Viaturas (AOV)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz

NIPC: 506556590

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: Todas

Telefone: 268339200

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer Operacional de 9 Viaturas (AOV)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer Operacional de 9 Viaturas (AOV)

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 140,220.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Valor: 140,220.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 81/2022_APROV

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

Lote n.º 1

Designação: AOV - Ligeiro de Passageiros tipo Furgão de Passageiros de 9 lugares (transporte escolar)

Preço Base do lote: 20,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115200

Lote n.º 2

Designação: AOV - Ligeiro de Passageiros tipo Furgão de Passageiros, de 9 lugares (mobilidade reduzida)

Preço Base do lote: 23,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115200

Lote n.º 3

Designação: AOV - Comercial Ligeiro tipo Chassis Cabine dupla

Preço Base do lote: 21,020.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34136100

Lote n.º 4

Designação: AOV - Comercial Ligeiro tipo Furgão de Mercadorias

Preço Base do lote: 22,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34136200

Lote n.º 5

Designação: AOV - Ligeiro de Passageiros de 5 lugares

Preço Base do lote: 11,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 6

Designação: AOV - Comercial Ligeiro tipo Pick-up 4 x 4 de Cabine dupla

Preço Base do lote: 18,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34113200

Lote n.º 7

Designação: AOV - Ligeiro de Passageiros de 5 lugares

Preço Base do lote: 22,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Estremoz

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Licença para aluguer sem condutor de veículos de passageiros e de mercadorias, emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UGCS - Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 268339200

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Daniel Pena Sádio

Cargo: Presidente da Câmara

415796487