Despacho (extrato) n.º 12235/2022
Sumário: Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do Dr. Guilherme António Machado Castanheira.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 04 de outubro de 2022, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador Jubilado, Dr. Guilherme António Machado Castanheira, autorizado a continuar a exercer funções no Tribunal da Relação de Évora, enquanto Magistrado Jubilado, de 01 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2022, a fim de proceder à publicação de acórdãos em processos em fase de decisão, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
12 de outubro de 2022. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315776017
Despacho (extrato) 12235/2022, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19
- Data: 2022-10-19
- Parte: D
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Sumário
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do Dr. Guilherme António Machado Castanheira
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Anexos
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