Designa, em regime de substituição, os chefes de divisão de Projetos e Obras (DPO) e de Gestão e Manutenção Técnica (DGMT)

Despacho (extrato) n.º 12211/2022

Sumário: Designa, em regime de substituição, os chefes de divisão de Projetos e Obras (DPO) e de Gestão e Manutenção Técnica (DGMT).

Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 30 de setembro de 2022, designei, em regime de substituição, o seguinte pessoal de direção intermédia de 2.º grau, cujas notas curriculares em anexo evidenciam o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do respetivo cargo:

Chefe de Divisão de Projetos e Obras (DPO), a Arquiteta Elsa Maria Dias da Silva Duarte Conceição, com efeitos a 12 de setembro de 2022, ficando ratificados todos os atos praticados pelo ora designada desde essa data;

Chefe de Divisão de Gestão e Manutenção Técnica (DGMT), o Mestre António Manuel Santos de Castro Fernandes, com efeitos a 10 de outubro de 2022.

10 de outubro de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

ANEXO

Notas Curriculares

a) Elsa Maria Dias da Silva Duarte Conceição

I - Dados Pessoais

Nascimento: 13 de outubro de 1968.

II - Habilitações Literárias

1993 - Licenciatura em Arquitetura, na variante de Recuperação Arquitetónica e Urbana, pela Universidade Lusíada;

2007 a 2009 - Frequência de "Mestrado em Arquitetura" na Universidade Lusíada, com todas as unidades curriculares concluídas.

III - Experiência Profissional

Desde Out.2021 - Chefe da Divisão de Execução de Obras e Fiscalização (dirigente intermédio de 2.º grau), em regime de substituição, do Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização (DEPOF) da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

2012 a 2021 - Técnica Superior na DEOF, do DEPOF, da DGPC.

2008 a 2012 - Técnica Superior na Divisão de Museografia do Instituto dos Museus e da Conservação, IP (IMC).

2007 - Técnica Superior na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

1997 a 2007 - Técnica Superior na Divisão de Projetos e Obras, da Direção Regional de Lisboa, do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR).

1994 a 1997 - Técnica Superior no Departamento de Projetos e Obras do Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico (IPPAR), onde inicialmente estagiou entre 1993 e 1994.

Tem uma vasta experiência profissional na coordenação e acompanhamento de equipas de projeto para Museus, Palácios e Monumentos, na elaboração de projetos e cadernos de encargos de manutenção, conservação e/ou salvaguarda desses mesmos imóveis no lançamento de procedimentos no âmbito da contração publica e na fiscalização de obras. Coordenou intervenções no âmbito de candidaturas a fundos comunitários.

Foi Membro da Comissão Diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC), em representação do IMC, por nomeação do Senhor Ministro da Cultura (Despacho 23150/2009), e em substituição do Diretor Geral do IMC, por nomeação do Secretário de Estado da Cultura (Despacho 1185/2010). Enquanto técnica, elaborou candidaturas do IMC a este Fundo e apreciou candidaturas de outras entidades.

IV - Formação contínua

Frequentou diversas ações de formação sobre património, informática, CAD, sistemas de informação, destacando-se ainda as relacionadas com a aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública (SIADAP), Portal BASE, Tribunal de Contas, Gestão de Contratos Públicos e as de competências organizacionais como a gestão e controlo do stress, a gestão do tempo e a eficácia da organização pessoal ou técnicas de resolução de problemas.

b) António Manuel Santos de Castro Fernandes

I - Dados Pessoais

Nascimento: 1 de dezembro de 1961.

II - Habilitações Literárias e Formação Profissional

1985 - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada;

1989 - Mestrado em Direito Europeu, pela Université Libre de Bruxelles;

2009 - Licenciatura em Ciências da Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa, e frequência do mestrado pela mesma universidade;

2015 - CEAGP - Pós-graduação em Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo I.N.A. - Instituto de Administração Pública;

2018 - Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela CATÓLICA - Faculdade de Direito.

III - Experiência Profissional

Desde Nov.2020 - Técnico Especializado, na Unidade Jurídica e Compliance, em regime de Cedência de Interesse Público, na ADENE - Agência para a Energia.

2015 a 2020 - Técnico Superior, na Divisão de Contratação e Logística do Departamento Administrativo e Financeiro, do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

1995 a 2012 - Banco Comercial Português, desempenhou funções de especialista de fundos de investimento como responsável por direções na Zona Centro e Sul do país. Na Secretaria-Geral, dando apoio técnico aos Conselhos Superiores e de Administração, com responsabilidades no desenvolvimento de parcerias, designadamente com o Ministério da Cultura e que abrangia o patrocínio ao Teatro Nacional de S. Carlos e o Museu Nacional de Arte Antiga. Integrou a equipa de comunicação institucional do Banco na preparação, planeamento e implementação das ações institucionais e integradas na Administração. Responsável pela criação e direção da Unidade de Apoio ao Private Banking.

1992 a 1995 - Técnico Superior no Ministério da Indústria e Energia (Gabinete de Assuntos Comunitários). Durante o ano de 1994 foi requisitado pelo Gabinete das Relações Culturais e Internacionais da Secretaria de Estado da Cultura, tendo como responsabilidade, nomeadamente, a análise dos contratos de prestação de serviços de terceiros (exposição "Triunfo do Barroco"), acompanhamento do tema "a livre circulação dos bens culturais" e participação no processo de arranque de "Lisboa Capital da Cultura 94".

1989 a 1992 - Técnico Especialista no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1988 e 1989 - Jurista estagiário na Comissão Europeia, no Gabinete do Comissário Cardoso e Cunha.

1986 - Jurista na Petrogal - Petróleos de Portugal SA nos Serviços Jurídicos e Contencioso.

IV - Experiência Pedagógica

1992 e 1994 - Assistente da Cadeira de Direito Internacional Económico, na Universidade Lusíada, tendo também lecionado na Pós-Graduação em Direito Comunitário/Concorrência na Universidade Católica Portuguesa e em 1993 e sobre a mesma matéria no Instituto Nacional de Administração Pública - INA.

315778115

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.