118/2022_CP_E "Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Caminha

NIPC: 500843139

Endereço: Largo Calouste Gulbenkian

Código postal: 4910 113

Localidade: Caminha

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: ana.dourado@cm-caminha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 118/2022_CP_E "Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura"

Descrição sucinta do objeto do contrato: 118/2022_CP_E "Reabilitação da Rede Hidrográfica do troço Terminal do Rio Coura"

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,064,530.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 2,064,530.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 118/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Caminha

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção

Descrição:

Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:

a) Habilitação na 1ª Subcategoria da 3.ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, nos termos da Lei 41/2016, de 3 de junho.

b) Habilitação na 10ª e 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra os valores dos trabalhos correspondentes, nos termos da Lei 41/2016, de 3 de junho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão, n.º 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Veloso Dourado Ferreira

Cargo: Chefe de Divisão de Administração e Finanças Municipais

415436408

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2016-12-28 - Lei 41/2016 - Assembleia da República

  Grandes Opções do Plano para 2017