Projeto do Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade - consulta pública

Aviso 19734/2022

Sumário: Projeto do Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade - consulta pública.

Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade

Consulta pública

Armando do Carmo Cotrim, Presidente da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere:

Faz público que a Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, em reunião ordinária de 09 de maio de 2022, deliberou por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade. Assim, torna público, em cumprimento da deliberação e nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete o referido projeto de regulamento a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página eletrónica da Junta de Freguesia, em www.jf-ferreiradozezere.pt.

As eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do período mencionado, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, endereçadas ou entregues na sede, Rua Brigadeiro Lino Valente n.º 25, 2240-348 Ferreira do Zêzere, ou ainda por correio eletrónico para o endereço geral@jf-ferreiradozezere.pt.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

27 de setembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Armando do Carmo Cotrim.

315729037