Aviso 19713/2022
Sumário: Alteração à delimitação da área de reabilitação urbana de Poios.
Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios
Pedro Navega Ferreira, Vereador do Pelouro da Reabilitação Urbana, da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada, torna público, nos termos do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Pombal deliberou, na sua sessão ordinária de 30 de setembro de 2022, sob proposta da Câmara Municipal de Pombal, deliberada na reunião ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2022, aprovar a proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios.
Mais torna público, que os elementos que integram a proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Poios, identificados no n.º 2 do artigo 13.º do citado Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, poderão ser consultados na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.
3 de outubro de 2022. - O Vereador do Pelouro da Reabilitação Urbana, Pedro Navega Ferreira, arqt.
315751393
Aviso 19713/2022, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Pombal
- Fonte: Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
- Data: 2022-10-14
- Parte: H
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Sumário
Alteração à delimitação da área de reabilitação urbana de Poios
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5091250.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Ligações para este documento
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Aviso
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