Portaria 714/2022, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
- Data: 2022-10-14
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Gabriel Martins Santos Pereira para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Sul e de capitão do Porto de Faro.
Artigo único
Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 26586, Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Gabriel Martins Santos Pereira, para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Sul e de Capitão do Porto de Faro, em substituição do 21486, Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos da Rocha Pacheco, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
07-10-2022. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
315764572
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5091133.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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