Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos da Rocha Pacheco para o cargo de chefe do Departamento Marítimo do Centro e de capitão do Porto de Lisboa

Portaria 713/2022

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos da Rocha Pacheco para o cargo de chefe do Departamento Marítimo do Centro e de capitão do Porto de Lisboa.

Artigo único

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 21486, Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos da Rocha Pacheco, para o cargo de Chefe do Departamento Marítimo do Centro e Capitão do Porto de Lisboa, em substituição do 22086, Capitão-de-Mar-e-Guerra Diogo Falcão Trigoso Vieira Branco, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

07-10-2022. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

315764629

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):