Anulação do Aviso (extrato) n.º 16726/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2022

Aviso 19583/2022

Sumário: Anulação do Aviso (extrato) n.º 16726/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2022.

Anulação do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para a carreira e categoria de assistente operacional, na área da ação educativa, publicitado Diário da República, 2.ª série, n.º 166, Parte C, de 29 de agosto de 2022, através do Aviso (extrato) n.º 16726/2022 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202208/0774, de 29/08/2022 Notificação de Candidatos/as.

Para os devidos efeitos, e no uso das competências que me foram delegadas por Contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Vila Verde, torna-se público que, por Despacho 29534, de 28/09/2022, do Senhor Vereador do Pelouro da Educação, Ação Social e Desenvolvimento Económico, Dr. Manuel Lopes, no uso de competência delegada por Despacho 10872, de 22/10/2021, da Senhora Presidente da Câmara Municipal, foi determinada a anulação do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para a carreira e categoria de assistente operacional, na área da ação educativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, Parte C, de 29 de agosto de 2022, através do Aviso (extrato) n.º 16726/2022 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202208/0774, de 29/08/2022.

Para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 12.º do Código do Procedimento Administrativo, por remissão do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2021, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, notificam-se por esta via, todos/as os /as candidatos/as deste procedimento, do teor deste aviso, o qual será, ainda, afixado em local visível e público e no sítio da Internet do Agrupamento.

30 de setembro de 2022. - O Diretor, Luís Afonso Rodrigues Martins.

315743885

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho