Discussão pública relativa à operação de loteamento em nome de Manuel António Gomes da Cunha, lugar de Outeiro, freguesia da Vila de Prado

Edital 1482/2022

Sumário: Discussão pública relativa à operação de loteamento em nome de Manuel António Gomes da Cunha, lugar de Outeiro, freguesia da Vila de Prado.

Michele Alves, Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Vila Verde:

Faz saber, em cumprimento do disposto do artigo 22.º n.º 2, alínea a) do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que está aberto, um período de discussão pública, relativo à operação de loteamento, em nome de Manuel António Gomes da Cunha, sito no lugar de Outeiro, freguesia da Vila de Prado, deste concelho.

O período de discussão pública, terá o seu início no oitavo dia, a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, e a sua duração será de quinze dias.

Operação de Loteamento:

1) Área a lotear de 32882,20 m2.

2) Área total de implantação de 6694,00 m2.

3) Área total de construção de 30264 m2.

4) São cedidos ao domínio público 20969,64 m2 para arruamento (faixa de rodagem, passeios, e estacionamento), área verde e equipamentos, caldeiras e canteiros, ciclovia e alargamento do caminho do Olheiro.

5) O loteamento é composto por 37 lotes, 19 moradias, 120 fogos e 8 comércios/serviços.

Durante o período de quinze dias, úteis, contados a partir da data de afixação do presente edital, o processo administrativo 02/2019/1019, estará disponível, para consulta, na Divisão de Urbanização e Edificação, durante as horas de expediente (8,30 h-16,30 h).

Todos os interessados poderão apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações e pedidos de esclarecimentos, as quais deverão ser entregues no balcão de atendimento deste Município.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação no jornal do âmbito nacional, Diário da República e na página da Internet do Município.

29/09/2022. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Michele Alves, eng.ª

315737689

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.