Aviso 19552/2022, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Tavira
- Fonte: Diário da República n.º 197/2022, Série II de 2022-10-12
- Data: 2022-10-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Cessação de funções por denúncia do contrato do trabalhador Ângelo Miguel Costa Guerreiro.
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por rescisão do respetivo contrato do trabalhador Ângelo Miguel Costa Guerreiro, com efeitos a 06 de junho do corrente ano.
3 de outubro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.
315747392
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5088281.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5088281/aviso-19552-2022-de-12-de-outubro