Aviso 19551/2022, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Tavira
- Fonte: Diário da República n.º 197/2022, Série II de 2022-10-12
- Data: 2022-10-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de setembro de 2022, e nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerado a seu pedido das funções que exercia como secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Miguel Filipe Ferro do Carmo Pires, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2022.
3 de outubro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.
315745626
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5088280.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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