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Aviso 19551/2022, de 12 de Outubro

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Sumário

Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Texto do documento

Aviso 19551/2022

Sumário: Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de setembro de 2022, e nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerado a seu pedido das funções que exercia como secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Miguel Filipe Ferro do Carmo Pires, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2022.

3 de outubro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

315745626

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5088280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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