Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de sociologia

Aviso (extrato) n.º 19478/2022

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de sociologia.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de sociologia, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 05 de agosto de 2022, de S. Exa. GEN CEME, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Superior - da área funcional de Sociologia, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 01 (um).

3 - Local de Trabalho:

3.1 - 01 (um) Posto de trabalho para o Estabelecimento Prisional Militar (EPM), sito na Rua Infante D. Fernando, 2300-636 Tomar.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, assim como executar a avaliação contínua dos reclusos, elaborar um plano individual de readaptação dos reclusos assegurando a readaptação/integração social com vista a desenvolver atividades na sociedade civil. Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

5 - Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura em Sociologia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e de acordo com o Decreto-Lei 51/2022, de 26 de julho, que corresponde ao montante de 1268,04 euros.

7 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em

www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

8 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

27 de setembro de 2022. - O Chefe da RGPC, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.

315737031

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas