Declaração de rectificação 83/93
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração 134/92, publicada no Diário da República, n.º 273, de 25 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03, al. H, onde se lê «Despesas de coop. internac. no âmbito do DL 486/79» deve ler-se «FDUL - Despesas de coop. internac. no âmbito do DL 486/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
