Declaração de Rectificação 82/93, de 30 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 101/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-04-30.
Data: 1993-04-30
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Sumário

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 326/93, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E REGRAS ORIENTADORAS DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE REVISÃO DOS PENSIONISTAS DE INVALIDEZ, TENDO EM VISTA CONFIRMAR OU NAO A SUBSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PERMANENTE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 66, DE 19 DE MARCO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 82/93
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria 326/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2.º, onde se lê «programa referido no n.º 10.º» deve ler-se «programa referido no n.º 1.º».

No n.º 1 do n.º 8.º, onde se lê «nos termos do n.º 3 do n.º 4.º» deve ler-se «nos termos do n.º 2 do n.º 6.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-03-19 - Portaria 326/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social
ESTABELECE PRINCÍPIOS ORIENTADORES E REGRAS DE ACTUAÇÃO NECESSARIAS A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVISÃO DAS SITUAÇÕES DE INCAPACIDADE PERMANENTE DOS PENSIONISTAS DE INVALIDEZ DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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