Declaração de rectificação 79/93
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração 106/92, publicada no Diário da República, n.º 249, de 28 de Outubro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 4981, onde se lê «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03, al. H - Despesas de coop. internac. no âmbito do DL 486/79» deve ler-se «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03, al. H - FDUL - Despesas de coop. internac. no âmbito do DL 486/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.