Despacho (extrato) 2156/2015, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Conselho Superior da Magistratura
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Fonte: Diário da República n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02.
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Data:
2015-03-02
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Nomeação de Juiz de Direito em regime de estágio
Despacho (extrato) n.º 2156/2015
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de fevereiro de 2015, foi o Auditor de Justiça Dr. Bruno António Oliveira Mestre, nomeado como Juiz de Direito em regime de estágio e colocado na Instância de Matosinhos, com efeitos a partir de 01 de março de 2015, nos termos do disposto no artigo 68.º, n.º 1 da Lei 2/2008, de 14 de janeiro. (Posse imediata).
25 de fevereiro de 2015. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
208465168
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/508191.dre.pdf .
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2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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