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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público do assistente operacional Fernando Américo Guerreiro Mateus, por motivo de falecimento ocorrido no dia 14 de dezembro de 2014.
10 de fevereiro de 2015. - A Diretora, Teresa Biu.
208430597
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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