Nomeação de Jorge Manuel Torres Saraiva para exercer o cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Despacho 11730/2022

Sumário: Nomeação de Jorge Manuel Torres Saraiva para exercer o cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Nos termos do artigo 67.º da Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aprovada pelo Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação atual, o cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, sob proposta do Diretor Nacional do SEF.

Considerando a proposta formulada pelo Diretor Nacional do SEF no sentido da nomeação, em comissão de serviço, do licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva como coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF, o qual preenche os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pelo artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ao abrigo do disposto no artigo 67.º da Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva para exercer o cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.

O presente despacho produz efeitos a 10 de outubro de 2022.

29 de setembro de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Síntese curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Jorge Manuel Torres Saraiva;

Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1962;

Categoria: Especialista de Informática de grau 3, nível 2, da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP), em processo de consolidação por mobilidade na categoria pela Secretaria Geral do Ministério da Economia e do Mar (SGE).

II - Habilitações Académicas e Profissionais:

Mestrado em Sistema de Informação para Gestão na Universidade Europeia, em 2014;

Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1988;

Pós-graduação em Gestão de projetos pelo ISLA Lisboa, em 2012;

Estágio de Técnico Superior de Informática, de outubro de 1989 a janeiro de 1991, no Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública (IIMFAP);

FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2008;

Frequência de cursos, conferências, seminários e workshops na área de sistemas e tecnologias de informação, quer como participante quer como orador.

III - Experiência profissional:

Desde 2015 que exerce funções de gestão de portfolios, programas e projetos em vários organismos da Administração Pública: ESPAP, IHRU, TdP e SGE;

De 1 de agosto de 2008 a 31 de novembro de 2015, exerceu funções de dirigente intermédio como Diretor Central de Informática até 2012, e posteriormente como Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De 12 de maio de 1997 a 31 de julho de 2008, exerceu no IIMFAP, cargos de dirigente intermédio como Diretor de Serviços e Chefe de Projetos;

De 5 de janeiro de 1990 a 11 de maio de 1997 exerceu funções de Analista de Sistemas e Programador, como Técnico Superior de Informática, no IIMAP;

Destaca-se que durante os anos de 2008 a 2012, foi designado, como representante do SEF e de Portugal: nos grupos de trabalho nacionais e europeus relacionados, entre outros, com Avaliação de Schengen, do Sistema de Informação Schengen (SISII), do SIS/SIRENE, do Visa Information Systems e do EURODAC. IV - Atividade profissional complementar:

No decurso do seu percurso profissional exerceu funções de formador nas áreas de Sistemas e Tecnologias de Informação em vários organismos da Administração Pública e foi assistente convidado no Departamento de Matemáticas Aplicadas e de Gestão de Empresas da Universidade Lusíada, de 1993 a 1998.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.