Concurso Público para a aquisição de serviços de transporte de passageiros em regime de serviço ocasional e serviços de transporte de passageiros em regime de serviço regular especializado para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

NIPC: 503494933

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Aquisições

Endereço: Campus do IPCA

Código postal: 4750 810

Localidade: Vila Frescaínha - S. Martinho - Barcelos

País: PORTUGAL

Telefone: 253802190

Endereço Eletrónico: geral@ipca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a aquisição de serviços de transporte de passageiros em regime de serviço ocasional e serviços de transporte de passageiros em regime de serviço regular especializado para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a aquisição de serviços de transporte de passageiros em regime de serviço ocasional e serviços de transporte de passageiros em regime de serviço regular especializado para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 138,055.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 118,515.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 60140000

Valor: 19,540.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_006/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Serviços de transporte ocasional de passageiros

Preço Base do lote: 19,540.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 2

Designação: Serviço de transporte regular de passageiros

Preço Base do lote: 118,515.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Artº. 81º. do CCP

Descrição:

Artº. 81º. do CCP

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Aquisições

Endereço desse serviço: Vila Frescaínha S. Martinho - Barcelos

Código postal: 4750 810

Localidade: Barcelos

Telefone: 253802190

Endereço Eletrónico: gaquisicoes@ipca.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Endereço: Vila Frescaínha S. Martinho

Código postal: 4750 810

Localidade: Vila Frescaínha - S. Martinho - Barcelos

Telefone: 253802190

Endereço Eletrónico: geral@ipca.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria José Fernandes

Cargo: Presidente

415720101