Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Resolução 35/81, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 45/1981, Série I de 1981-02-23.
- Data: 1981-02-23
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Sumário
Nomeia vice-presidente da Comissão para a Integração Europeia o Dr. António Manuel Martins Pereira Marta.
Texto do documento
O Conselho de Ministros, reunido em 12 de Fevereiro de 1981, resolveu, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 185/79, de 20 de Junho, nomear, sob proposta do Ministro da Integração Europeia, vice-presidente da Comissão para a Integração Europeia o Dr. António Manuel Martins Pereira Marta.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/23/plain-50742.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50742.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1979-06-20 -
Decreto-Lei
185/79 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Conselho de Ministros para a Integração Europeia e procede a revisão do Decreto Lei nº 306/77, de 3 de Agosto. A Comissão para a Integração Europeia passa a ser composta pelos seguintes órgãos de apoio: Grupo de Delegados Permanentes, Secretariado para a Integração Europeia e Gabinetes para a Integração Europeia. Junto da Comissão funciona um conselho consultivo.
Aviso
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