CROAE - Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes da Moita

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Moita

NIPC: 506791220

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão e Valorização Territorial

Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho

Código postal: 2864 007

Localidade: Moita

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: Freguesia de Moita - Moita

Telefone: 212806700

Fax: 212890267

Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CROAE - Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes da Moita

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção preconizada contempla a construção de um edifício destinado a Centro de Recolha de Animais Errantes do Município da Moita - CROAE, com 40 boxes para cães, 2 boxes de transição e 2 boxes para quarentena, 2 espaços para gatil, um pequeno edifício administrativo, um armazém e instalações de apoio.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 748,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223600

Valor: 748,900.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: Freguesia de Alhos Vedros

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha: 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e ainda:

- As 2ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão e Valorização Territorial

Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita

Código postal: 2864 445

Localidade: Moita

Telefone: 212806700

Fax: 212890267

Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.incm.pt/vforms/request?ID=MDg0MTkzMzcwNDE3MjAyMjA3MDgxNTQ5MTI2MzQ=&P=9



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Moita

Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços Concelho

Código postal: 2864 007

Localidade: Moita

Telefone: 212806700

Fax: 212890026

Endereço Eletrónico: dep.gesvt@mail.cm-moita.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Edgar Rodrigues Albino

Cargo: Presidente da Câmara

415501142