Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa)

Aviso (extrato) n.º 18689/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa).

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho, de 7 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, destinado a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/determinável, tendo em vista assegurar necessidades transitórias dos serviços.

2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2022:

2.1 - Postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (área auxiliar ação educativa), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Divisão de Educação e Juventude (Agrupamentos de Escolas do Município de Santa Maria da Feira);

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Santa Maria da Feira em https://www.cm-feira.pt/portal/site/cm-feira/avisos/.

15 de setembro de 2022. - A Vereadora do Pelouro de Administração, Finanças e Modernização Administrativa, Sónia Azevedo, Dr.ª

315694386

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal