AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE MODELO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Estrela

NIPC: 510856918

Endereço: Rua Almeida Brandao, 39

Código postal: 1200 602

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 213929100

Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE MODELO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE MODELO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 20000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80500000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2022/1719

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

3 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificação de entidade formadora

Descrição:

Certificação de entidade formadora nos termos e para os efeitos do artigo 8.º do DL 173/2019 de 13 de dezembro.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Estrela

Endereço desse serviço: Rua Almeida Brandão n.º 39

Código postal: 1200 602

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Diferenciação da oferta

Ponderação: 30 %



Critério relativo ao custo

Nome: Valor

Ponderação: 50 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Estrela

Endereço: Rua Almeida Brandão n.º 39

Código postal: 1200 602

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/24



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Liliana Dias

Cargo: Chefia Intermédia de 3º Grau

415722395