MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
NIPC: 672002647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: André da Costa Melo
Endereço: Rua da Eira, s/n
Código postal: 9600 140
Localidade: Rabo de Peixe
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe
Telefone: 296491550
Endereço da Entidade: https://www.ebirp.com/portalNew/index.php
Endereço Eletrónico: ebi.RaboPeixe@edu.azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 1/2022/EBIRP - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção em instalações do cocontratante e o fornecimento pelo cocontratante de 11.305 refeições completas e 100.740 refeições ligeiras, no refeitório da escola sede, bem como a confeção, transporte e fornecimento nas escolas do 1.º ciclo
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 275,691.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Valor: 275,691.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 1/2022/EBIRP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 138 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Declaração/Documentos comprovativos
Descrição:
Documento Europeu Único de Contratação Pública;
Documentos exigidos pelo programa do procedimento que contenham os termos ou condições, relativos a aspectos da execução do contrato não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule;
Anexo III;
Carteira profissional do/a cozinheiro/a de 1.ª;
Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º;
Mapa de mão-de-obra com a identificação dos trabalhadores a afetar à confeção e fornecimento das refeições;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da EBIRP
Endereço desse serviço: Rua da Eira, s/n
Código postal: 9600 140
Localidade: Rabo de Peixe
Telefone: 296491550
Endereço Eletrónico: ebi.RaboPeixe@edu.azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais
Endereço: Paços da Junta Geral
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroismo
Telefone: 295401100
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: André da Costa Melo
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
415711151
Anúncio de Procedimento 12098/2022, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
- Fonte: Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26
- Data: 2022-09-26
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CONCURSO PÚBLICO N.º 1/2022/EBIRP - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5070813.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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