Abertura de procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 18376/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Referência DSGRI/PRR/01/2022

Procedimento concursal PRR para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e por meu despacho de 12 de agosto de 2022, precedido do Despacho 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021, designadamente do seu n.º 2 e Anexo II, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao preenchimento de 4 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para exercício de funções na Equipa de Coordenação/Beneficiário Intermediário Cultura, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

1 - Nível Habilitacional - Os postos de trabalho a preencher destinam-se a trabalhadores com Licenciatura em Gestão, Economia, Contabilidade, Auditoria, Sociologia, Estatística; Informática de Gestão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

1.1 - Experiência comprovada de, pelo menos, 2 anos em gestão de projetos.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho a ocupar corresponde, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, funções consultivas, de estudo, planeamento e avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito das competências das equipas das dimensões estruturantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

2.1 - De entre estas, destaca-se a função de apoio a tarefas de gestão dos investimentos e reformas do PRR, designadamente, as relativas ao acompanhamento dos investimentos dos beneficiários finais de modo a assegurar as obrigações de reporte à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e às entidades nacionais e comunitárias de controlo e auditoria, à preparação e lançamento dos avisos de abertura de concursos para seleção dos investimentos de beneficiários finais, à realização da análise e seleção de candidaturas de beneficiários finais, à verificação da execução dos investimentos pelos beneficiários finais e às atividades de comunicação e divulgação sobre os investimentos apoiados, assim como as relativas ao planeamento e monitorização física e financeira do(s) investimento(s).

A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt

18 de agosto de 2022. - A Diretora-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho