Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Maria João Campos Seabra Pinto

Despacho (extrato) n.º 11354/2022

Sumário: Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Maria João Campos Seabra Pinto.

Nos termos conjugados das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, torna-se público que a licenciada Maria João Campos Seabra Pinto, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora da Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 7 de setembro de 2022, para a qual tinha sido designada pelo Despacho 5007/2021, de 11 de maio de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2021.

16 de setembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.